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Paraty, Litoral Sul Fluminense, Brazil
DETRINDA, jornalismo, música, documentários. Compositor, repórter, videomaker, diretor e produtor de produtos audiovisuais. Pai e filho. Ciente que nada sei, cheio de vontade de aprender. Para aqueles que acreditam que o bem pode se propagar. Sejam Bem Vindos! (Davi Paiva,Trindade, Paraty-Rj).

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

CRISE POLÍTICA NA TERRA DE LOBATO

A Relação entre o Legislativo e Executivo em Taubaté

POR DAVI DETRINDA:

O primeiro artigo da constituição federal estabelece que a República Federativa do Brasil constitui-se de um Estado Democrático de direito. O parágrafo único dispõe que “todo poder emana do povo que o exerce por representantes eleitos ou diretamente”, em outras palavras isso significa que o Estado deve se pautar por leis e não pela vontade ou interesses de seus dirigentes, além disso, o poder no Estado Democrático se assenta em suas instituições e não em um individuo e são os cidadãos que escolhem os seus representantes através do voto.
O poder legislativo existe para fiscalizar o executivo e fazer leis que devem ir de encontro com as necessidades da população, função primordial para o funcionamento da democracia e principalmente para o gerenciamento e planejamento de um município, estado ou país. Por esses motivos é de extrema importância eleger representantes que atuem com ética e responsabilidade, afinal esses representantes que irão ditar os rumos de determinada sociedade, podendo melhorar ou piorar a vida do povo.
A cidade de Taubaté vem vivendo nos últimos anos uma intensa crise política com diversos casos de corrupção e capítulos marcantes dos seus 366 anos de existência desde que o povoado se elevou a categoria de vila.

O atual prefeito da cidade, Roberto Peixoto, está terminando esse ano o seu segundo mandato cercado por uma serie de escândalos que culminaram em inúmeros processos. Reeleito em 2008 por uma pequena diferença de votos, o prefeito foi acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral, de distribuir terrenos, materiais de construção e bolsa de estudo em troca de votos.

Podemos dizer que a relação da Câmara dos vereadores de Taubaté e o prefeito Roberto Peixoto é bastante estreita e duvidosa, isso porque apesar dos inúmeros casos de corrupção denunciados até o momento, o chefe do executivo da terra de lobato mesmo sendo preso em junho de 2011 pela Policia Federal, nunca foi cassado. Na ocasião Peixoto, a primeira dama Luciana Peixoto e o ex-chefe de licitação da prefeitura, Carlos Anderson, foram presos devido a um esquema de corrupção e super faturamento na distribuição de medicamentos e merenda escolar. As fraudes juntas envolvem cifras que podem ultrapassam a casa dos 50 milhões de reais segundo notícias veiculadas pela imprensa.
A Câmara Municipal praticamente só tomou uma postura com relação ao caso e decidiu instaurar uma comissão processante depois que os escândalos alcançaram nível nacional após uma reportagem especial veiculada pela Rede Globo no programa “Fantástico”, mesmo assim Peixoto foi absolvido por 6 dos 14 vereadores da cidade. Para que ele perdesse o mandato eram necessários 10 votos favoráveis a cassação.

Para exemplificar melhor a relação da casa legislativa de Taubaté com o Prefeito da cidade, podemos citar o caso da vereadora da base aliada Maria Teresa Paollichi, denunciada pelo Ministério Público de Taubaté ano passado por improbidade administrativa. Segundo a promotoria, pessoas que trabalhavam na campanha eleitoral da vereadora e na ONG da parlamentar, “Promoção Saúde Social”, recebiam salário da prefeitura, alem disso Maria Teresa ficava com parte do salário dos funcionários. O auxilio para a vereadora com dinheiro publico não parou por aí, o Palácio Bom Conselho doou para a ONG, a titulo de concessão pelo período de 30 anos, um terreno de mais de seis mil metros quadrados. Tudo devidamente legalizado pela lei municipal 4.449 de dezembro de 2010. Conhecidencias a parte a vereadora votou contra a cassação do prefeito Roberto Peixoto.

O poder legislativo exerce um forte poder dentro do Estado Democrático, podendo derrubar até mesmo possíveis vetos do executivo perante leis e decretos criados. Essa relação promiscua dos poderes presente em Taubaté interfere diretamente na administração do município. Se a ultima palavra no que diz respeito às decisões municipais é da câmara municipal, é dela grande parte da responsabilidade pelos graves problemas que afetam a cidade.

A separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estabelece um sistema de contra peso para que um poder não predomine sobre os demais. Os representantes não estão acima da Lei e tem a obrigação de prestarem contas de seus atos e servir aos interesses de toda a sociedade.